7.1. Concorrência e Práticas Anti Truste

A TOP TEC defende e promove a leal concorrência, que estabelece o livre desenvolvimento dos mercados, e proporciona por consequência, benefícios aos consumidores e evoluções sociais. Sendo assim, nos posicionamos veementemente contrários à formação de cartéis, trustes ou combinações monopolísticas similares.

Nossos profissionais estão obrigados a cumprir as leis que estabelecem as diretrizes para a prática da concorrência em mercado, as leis antitruste, as leis que preservam a ordem econômica.

Dentre nossas orientações para com a livre concorrência, destacamos algumas diretrizes:

– Não falar com concorrentes sobre preços, vendas, propostas, lucros, margens de lucro, ou estabelecer comunicação que fira os interesses de consumidores e clientes;

– Não difamar ou comunicar informações falsas sobre um concorrente ou os seus produtos e serviços;

– Não promover acordos com concorrentes, que caracterizem intenção de controlar a oferta, evitar a concorrência comum;

– Não restringir negócios com fornecedores em acordo com outras empresas consumidoras de determinado produto, visando enfraquecer o ofertante em sua negociação;

– Apresentar propostas fictícias ao mercado, clientes e fornecedores;

– Não obter informações confidenciais da concorrência utilizando meios de interceptação de informações por via eletrônica, suborno, negociação ilícita, compra de informação, espionagem industrial ou furto.

7.2. Relação com Fornecedores

A TOP TEC aplica o conceito de contratação de fornecedores de bens e serviços, baseado em critérios qualitativos e de competitividade, capacidades produtiva e técnica para atender as demandas a eles apresentadas. Esperamos também de todas as partes envolvidas, o atendimento aos requisitos que determinam as boas práticas na condução dos negócios, alinhamento com as diretrizes deste documento e cumprimento de todas as leis aplicáveis.

Uma vez correspondidos os critérios acima descritos, daremos preferência à contratação de:

– Fornecedores que assumam a responsabilidade pela saúde e a segurança dos seus profissionais;

– Fornecedores que valorizem aspectos de sustentabilidade social, que contribuam com a promoção da cidadania e que combatam a desigualdade social;

– Fornecedores que valorizem aspectos de sustentabilidade ambiental agregados aos seus produtos e serviços, que utilizem materiais reciclados, de menor impacto ambiental, renováveis, certificados, elaborados com tecnologias limpas;

– Fornecedores de pequeno porte em processo de desenvolvimento;

7.3. Oferta e Concessão de Benefícios

Não admitimos que nenhum colaborador, direta ou indiretamente, prometa, ofereça, conceda ou autorize entrega de valores monetários ou outros a um funcionário, de qualquer nível ou cargo, integrante de uma outra empresa, pública ou privada, em troca da sua influência para obter qualquer benefício indevido.

Adicionalmente, determinamos a expressa proibição de doação de dinheiro ou qualquer outro valor de modo indireto, beneficiando terceiros envolvidos em negociações – representantes, intermediários, agentes, parceiros de negócio, consultores, de qualquer natureza. A diretriz se aplica às negociações envolvendo a TOP TEC junto aos nossos clientes, nossos fornecedores, empresas públicas ou qualquer outra de nosso meio de relacionamento profissional.

Por este motivo, os nossos colaboradores devem se comprometer a:

Não contratar e negociar com clientes, fornecedores, empresas públicas ou qualquer outra de nosso meio de relacionamento profissional, através de profissionais ou interlocutores, representantes, intermediários, agentes, parceiros de negócio, consultores, de qualquer natureza, que em uma transação de negócio, busquem obter compensação por um benefício indevido;

Jamais ofertar suborno, comissões, presentes ou benefícios indevidos e ilícitos em detrimento de alguma vantagem no negócio;

Não gerar negócios que configurem má fé ou inadequabilidade;

7.4. Contribuições, Patrocínio e Doações Políticas

A TOP TEC não faz doações, contribuições e não patrocina políticos, organizações políticas ou partidos políticos.

7.5. Combate à Lavagem de Dinheiro

A lavagem de dinheiro é um processo que visa disfarçar a origem e a natureza de dinheiro gerado a partir de atividades ilegais e criminosas – por exemplo, propinas, tráfico de drogas, subornos, dentre outras. Incorporar o “dinheiro sujo” no fluxo financeiro e comercial de uma empresa, de modo a que pareça legítimo, dificultando sua identificação quanto ao seu proprietário ou sua verdadeira origem, é crime previsto em Lei.

No Brasil, as normas que regulamentam a chamada “Lei de Lavagem de Dinheiro” – Lei nº 9.613, entraram em vigor em março de 1998, e foram complementadas através da Lei nº 12.683 em julho de 2012, e preveem penalidades severas sobre os referidos crimes.

Dentre nossas orientações para com o combate a lavagem de dinheiro, destacamos algumas diretrizes:

A TOP TEC determina aos seus profissionais e ao seu público de relacionamento, que jamais realizem negócios com pessoas e empresas, se houver qualquer indício de que recursos envolvidos nas negociações, provenham de fontes ilegítimas;

Jamais realizar negócios com as chamadas “empresas de fachada;

Cumprir as obrigações contábeis, efetuar registros e relatos financeiros, aplicáveis aos ativos líquidos e aos pagamentos associados a outras transações e contratos.

7.6. Comércio Internacional

A TOP TEC compromete-se a cumprir leis e regulamentos alfandegários aplicáveis nos países onde opera. Os processos de controle de exportação e importação, diretos ou indiretos, são aplicados de modo geral à transferência de bens, serviços ou tecnologia entre determinadas fronteiras nacionais, inclusive via internet ou tecnologia eletrônica.

A infração de leis e regulamentos podem acarretar sanções graves, inclusive com aplicação de multas e anulação de procedimentos simplificados de importação e exportação por parte de governos, podendo ocasionar interrupção numa cadeia de fornecimento regular e constante.

A TOP TEC determina aos seus profissionais e ao seu público de relacionamento, envolvidos na importação e exportação de mercadorias, serviços, software, hardware, ou tecnologia, cumpram as leis e os regulamentos de controle da exportação e da importação, assim como respeitem rigorosamente todas as sanções econômicas eventualmente aplicáveis.

7.7. Conflito de Interesses

Os profissionais da TOP TEC têm o dever de tomar decisões de negócio, preservando os interesses da Empresa. Nunca deverão ser motivados por interesses distintos daqueles da organização, influenciar, interferir ou tomar decisões motivadas por interesses particulares em benefício próprio.

Os colaboradores têm de informar a liderança da Empresa, sempre que houver intenções de participação de empresas ou pessoas de seus meios de relacionamento, nas atividades da TOP TEC. Jamais deverão contratar pessoas ou empresas com as quais tenham relações, caso firam os interesses da TOP TEC, a fim de obter com os atos praticados, qualquer benefício do contrato ou encomenda pessoal.

Os conflitos podem assumir a forma de uma relação comercial ou de uma participação num concorrente ou cliente da TOP TEC, ou de uma participação em atividades paralelas que impeçam o colaborador de cumprir as suas responsabilidades perante a Empresa. É importante que todos os colaboradores reconheçam e evitem conflitos de interesses durante a realização das suas atividades profissionais.

Dentre nossas orientações para com os conflitos de interesse, destacamos algumas diretrizes:

Minimizar possíveis focos de conflitos de interesses, com uma ou mais partes interessadas, prezando pela separação de funções e definição clara de papéis e responsabilidades associadas aos mandatos de todos os agentes de governança, inclusive com definição das alçadas de decisão de cada instância, buscando oportunidades para inovação e criação de valor;

Não permitir que contratações de profissionais ou contratação de serviços de terceiros, possam ferir os interesses da TOP TEC em detrimento de qualquer outro interesse de partes envolvidas:

Não permitir que promoções de cargo, demissões, avaliações de desempenho ou recomendações realizadas por profissionais da Empresa a terceiros, sejam realizadas, se não pelos critérios técnicos e profissionais. A conduta nestes casos deve priorizar a competência, seguir os critérios lógicos e técnicos, garantindo que a meritocracia, a justiça e a ética prevaleçam:

Não permitir que a compra de bens e serviços realizados pela TOP TEC, possam ferir os interesses da Empresa, em detrimento de qualquer outro interesse de partes envolvidas:

Se houver qualquer situação que envolva discussão no âmbito de conflitos de interesses, a pessoa envolvida deve manifestar, clara e objetivamente, seu conflito ou interesse particular.